A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza obteve uma importante vitória judicial ao anular débitos de FGTS que totalizavam mais de R$ 70 milhões, cobrados pela União. No processo, o Ministério do Trabalho havia alegado irregularidades em contratos temporários do município e, com base nisso, declarou a nulidade desses contratos, atribuindo os débitos à […]
Celebramos, hoje, o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um marco histórico que representa um dos pilares fundamentais da nossa sociedade moderna. Instituída em 26 de agosto de 1789, esta declaração é um testemunho dos princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade, e um símbolo do compromisso com a justiça e […]
Órgão integrante da estrutura interna da PGM, desde a criação da instituição, a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – PROURMA de Fortaleza vem desempenhando suas funções com zelo e afinco há 45 anos. Inicialmente denominada Procuradoria Patrimonial, tinha suas atribuições atreladas à defesa do patrimônio municipal. Após o advento da CF/88, a Procuradoria Patrimonial […]
“Honrado, fui escolhido para falar em nome dos que obtiveram o título de Doutor em Direito há 25 anos pela Faculdade de Direito da Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt/M., Alemanha. A cerimônia ocorreu no último dia 3 de maio, em Frankfurt/M”, destacou o Presidente da Apacefor nas redes sociais.
A advocacia pública desempenha um papel fundamental na defesa do interesse público, na garantia da legalidade e na promoção da justiça em nossa sociedade. Neste 7 de março, Dia Nacional da Advocacia Pública, queremos reconhecer e valorizar o trabalho dos advogados e das advogadas que dedicam suas habilidades e conhecimentos para a construção de um […]
Na última sexta-feira, a APACEFOR reuniu diretoria e associados para a confraternização 2023 no restaurante Matisse, em Fortaleza. No evento, o presidente Martonio Mont’Alverne agradeceu pela parceria concretizada ao longo do ano e deu boas-vindas aos novos membros da diretoria eleita para o biênio 2023-25, bem como para os novos colegas associados da Procuradoria Municipal […]
Procurador de Fortaleza, Pablo Freire Romão conquistou o primeiro lugar do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). O advogado público municipal dividiu o primeiro lugar com a também Procuradora de Fortaleza, Marcela Vila Nova. Pablo recebeu o título pelo Parecer “IPTU – Complexo aeroportuário”. Já […]
O Ministério da Cultura e a Advocacia Geral da União promoverão, nesta terça e quarta-feira, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento tem o intuito de capacitar procuradores, procuradoras, estaduais e municipais, operadores do Direito, assessores jurídicos e gestores da cultura para a fiel execução […]
Prezados associados, a APACEFOR convida para a Confraternização 2023, que será realizada no próximo dia 8 de dezembro, sexta-feira. Por gentileza, confirmar a presença (e se for o caso, de um convidado) através do e-mail: apaceforsecretaria@gmail.com ou do WhatsApp (85) 9.9999-0625.
#Apacefor #Eleições #Direito #ProcuradoriaMunicipal #PGM
Neste, 15 de outubro, Dia do Professor, a APACEFOR tem orgulho de afirmar que preza por essa profissão de tanta responsabilidade e importância para a nossa sociedade. Aos nossos docentes, temos a honra de parabenizar a todos nessa data. #diadosprofessores #APACEFOR #fortaleza
CONVOCAÇÃO Na próxima quinta-feira, 2 de junho, teremos uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar dos informes da Diretoria, discussão e aprovação das Resoluções 2 e 30 de 2022 e autorização à Diretoria para tratar, junto à PGM, a eventual obrigatoriedade de ponto laboral para Procuradores. Maiores informações sobre como participar estão no post 📌 […]
Temos a satisfação de convidá-los para a 20ª reunião ordinária do Comitê de Energias Renováveis e Eficiência Energética de Fortaleza – CERF, oportunidade em que será apresentado por Ilan Cuperstein, Vice-Diretor para a América Latina da Rede C40 (Cities Climate Leadership Group), o Guia de Energia Solar para Cidades Brasileiras. O encontro, que contará ainda […]
Com a temática “Política ambiental e os desafios em Fortaleza”, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, Dr. Arão Bezerra Andrade destacou, durante a conversa, a atuação da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma). “A Prourma é o braço jurídico do Município no aspecto da política ambiental. A política ambiental é executada pelo gabinete […]
Com o tema “A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea”, o primeiro painel do IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política foi exibido na última quinta-feira, 27/5, no Canal do TRE-CE no YouTube. O debate foi proporcionado com a presença do do professor e Procurador do Município de Fortaleza, […]
Já está disponível o acesso ao novo aplicativo Dívida Ativa – Fortaleza, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De cara nova, o app oferece ao contribuinte atendimento em tempo real no Balcão Virtual, além de acesso ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis-Covid) para negociação de dívidas com descontos em […]
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Dra. Valéria Lopes participa nesta quarta-feira, 5 de maio, a partir das 17h, de uma live para explicar como funcionará o pacote de Socorro Fiscal do Município e esclarecer dúvidas do público. A transmissão será através do Instagram do @universo.tributario. Participa também o Auditor do Tesouro do Município […]
O Pacote de Socorro Fiscal da Prefeitura de Fortaleza contempla ainda Diferimento do ISS, Isenção de Tarifas e preços públicos e a Suspensão e prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações tributárias A Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, oferece aos cidadãos contribuintes, a partir de […]
Conhecimento, trabalho em equipe e dedicação mostram o compromisso dos Procuradores Municipais nas suas atribuições com a administração pública e com Fortaleza! Uma atuação essencial e produtiva que faz nossa cidade sempre avançar e crescer! Independente da classe, a luta diária do trabalhador sustenta e move o Brasil!
Nesta terça-feira, 20 de abril, o presidente da Apacefor, Dr. Martônio Mont’Alverne, participará da conferência em que irá debater o texto “Constituição, Direito à Saúde, e Pandemia – Novamente o Estado”, de autoria dos Procuradores Dr. Henrique Araújo Marques e Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do Município de Fortaleza. Publicado em 2020 pela editora Quartier […]